A isenção na conta de luz para consumidores de baixa renda a a valer em Mato Grosso do Sul a partir de 1º de julho, conforme a regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgada e aprovada no início desta terça-feira (10). A medida atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e prevê gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais.

Atualmente, 202 mil consumidores sul-mato-grossenses participam da Tarifa Social de Energia Elétrica, segundo a Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento no estado. Com a ampliação da regra, mais 130,3 mil famílias podem receber o benefício, que zera o custo da energia para o consumo dentro do limite estabelecido.

A isenção alcança também idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados da região Norte. Para essas famílias, a cobrança incidirá apenas sobre o consumo que ultraar 80 kWh.

Além disso, famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consumam até 120 kWh terão desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que compõe a conta de luz. O Ministério de Minas e Energia estima que 115 milhões de consumidores em todo o país serão beneficiados com a gratuidade ou redução da tarifa.

O custo da medida será reado por meio da CDE para os demais consumidores, mas o governo afirma que a reforma no setor elétrico compensará essa despesa no longo prazo. A continuidade do benefício depende da aprovação da medida provisória 1.300 pelo Congresso Nacional, que enfrenta resistência com mais de 600 emendas apresentadas.

A MP também permite que consumidores residenciais escolham livremente seus fornecedores de energia, uma novidade no mercado brasileiro que começa a valer em até 45 dias.